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13/11/2008

Notícia - Lei dos bolsões

Nas rodinhas de bate-papo na Granja, nos últimos dias, o assunto da vez diz respeito aos bolsões residenciais.


Nas rodinhas de bate-papo na Granja, nos últimos dias, o assunto da vez diz respeito aos bolsões residenciais. Tem acontecido até casos de agressão, o que está levantando novamente a polêmica:

Até onde vai o direito de ir e vir?
O que as pessoas que convivem com isso pensam a respeito?

A LEI DE BOLSÕES foi criada em 1994 e permite a instalação dos chamados "bolsões residenciais" (que só podem ser implementados em "área com características homogêneas, em que suas vias de circulação se destinam basicamente ao trânsito local - Lei nº 694, de 08 /11/1994).

A instalação dos bolsões é geralmente pedida por uma Associação de Moradores do Bairro.

Porém, de uns tempos para cá, muitas coisas erradas começaram a acontecer, desde o não cumprimento do que foi estabelecido na própria Lei (a Lei não permite o simples e total fechamento de ruas), até o uso indiscriminado da cobrança contra proprietários, que mesmo não sendo sócios da Associação que se institui no local, passaram a receber a conta, inclusive com cobrança retroativa...

Esses locais não são condomínios. São loteamentos com ruas e praças - chamadas áreas públicas - onde todos que moram ali já pagam IPTU.
A disseminação indiscriminada de bolsões, onde coloca-se uma cancela e um porteiro, faz com que os moradores comecem a receber boletos de pagamento, o que tem gerado muitas discussões acaloradas.

Hoje, para que se crie um bolsão, pelo menos 50% das pessoas residentes devem assinar o pedido.
Mas será que isso realmente representa a vontade da maioria?

Recentemente duvidas foram levantadas a respeito dos progressos alcançados no combate a ocupação de espaços públicos.
Decisões do Superior Tribunal de Justiça de 07/05/2007,09/10/2007,08/02/2008 e 25/03/2008 com relatorias de alguns Ministros, são claras o suficiente para garantir seu ganho de causa; além da ação de inconstitucionalidade 1706(ADI) de 09/04/2008, acordão publicado em12/09/2008, que julgou o Supremo Tribunal Federal que associações e administradoras não podem substituir o poder público nessas áreas públicas;

Por conta disso, conversamos com diversas pessoas envolvidas no assunto, e obtivemos algumas informações relevantes.
Vejam alguns depoimentos de pessoas de vários bolsões, que convivem diariamente com isso:

Fau Barbosa
Fotos: Ligia Vargas

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Depoimento de Ricardo A Salgueiro (Médico) e Luciana Giordano do Paisagem Renoir


Quanto aos bolsões vejo uma aberração, uma doença, em vários sentidos.

No sentido social e político, os bolsões surgem da intolerância e da competição por "status" que vem da Classe Média em deletéria harmonia com a pouca presença ou ausência do Estado nas coisas públicas, entregues aos vários interesses do conhecido perfil dos políticos regionais e do Brasil.

A Classe Média aceita a exploração de Áreas Públicas, não reclamando direitos gerais a segurança e manutenção de diversos serviços públicos em troca da concessão destas áreas para as antes chamadas associações de Bairro. Estas por sua vez se rendem as empresas administradoras mantendo um ciclo doentio que envolve governos e até Câmaras Municipais. Ou seja, um >nicho de mercado, um negócio existindo sobre estas áreas e direitos públicos. Correm por volta as imobiliárias que alegam aos incautos, qualidade de vida (falsa) e valorização (incerta) de seus imóveis perante a aparência de "condomínio" dada pelos bolsões a estas áreas públicas.

Prova da anuência da Classe Média é que as pessoas aceitam a construção de guaritas, cancelas e até portões, aceitam imposições "tipo condomínio", mas somente se manifestam e passam a se dizerem "vítimas" quando são cobradas financeiramente por serviços muitas vezes irregulares e pessimamente feitos pelas associações de Bairro. Basta observar que o único Bairro da região de Cotia que tem exemplo de reação local é o Renoir II e III com o nosso Movimento RenoirLutero Livre, (MRLL).


(leia na integra)
Ricardo A Salgueiro (Médico) e Luciana Giordano

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Depoimento Dr. Sergio Cleto do Villa Vianna

A regularização do bolsão do Villa Vianna foi obtida há 8 anos atrás. A Associação de Proprietários foi criada em 18 de agosto de 1982 e continua ativa até apresente data, sem nenhuma interrupção. É muito importante a sua continuidade, pois com o trabalho da Associação nosso "Condomínio" vem se mantendo em excelente ordem quer no aspecto paisagístico, no aspecto organizacional, segurança e no relacionamento entre os vizinhos, que o torna um dos mais belos da Granja Vianna, valorizando os imóveis e com isso resultando em um "excelente investimento" para os proprietários. Para o custeio de toda esta estrutura, os moradores e os poucos terrenistas que ainda não se dispuseram a iniciar suas obras, contribuem com valores muito baixos se comparados a qualquer condomínio de imóveis residenciais de pequeno tamanho na cidade de São Paulo e mesmo nas cercanias na Granja Vianna. Trata-se de um "case" de sucesso e todos os Condomínios vizinhos deveriam tomar como referencial, sem falsa modéstia.

Dr. Sérgio Cleto








 

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