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12/01/2015

Notícia - IPVA: Cotia faz

Restituição do IPVA: veículos transferidos para Cotia em 2014 têm direito a restituição de 25% Moradores de Cotia e proprietários de automóveis com placas de outros municípios que realizaram a transferência para o município em 2014 terão direito a 25% do valor pago pelo Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Campanha Emplaca Cotia.


Restituição do IPVA: veículos transferidos para Cotia em 2014 têm direito a restituição de 25%

Moradores de Cotia e proprietários de automóveis com placas de outros municípios que realizaram a transferência para o município em 2014 terão direito a 25% do valor pago pelo Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Campanha Emplaca Cotia. 

Conforme a Lei nº 1601, de 20 de setembro de 2010, a transferência do veículo para a cidade de Cotia, desde que o proprietário seja morador da cidade, autoriza a restituição de 25% do valor do IPVA.

Segundo o Secretário da Fazenda, Moacir Fernandes de Campos, a lei instituída em 2010 autoriza a restituição e tem como principal objetivo incentivar os moradores a cadastrarem os veículos no município, bem como, garantir que os recursos do IPVA sejam destinados a obras e melhorias para cidade.

A Campanha Emplaca Cotia beneficia o proprietário do veículo e a cidade. Com o crescimento da receita, o município amplia as condições para investir em obras. Já o proprietário do veículo garante dinheiro no bolso.


Saiba como proceder para dar entrada na restituição de 25% do IPVA

Para ter direito à restituição, os proprietários devem fazer a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura de Cotia, situada à Avenida Professor Manoel José Pedroso, 1347. A devolução de 25% do imposto ao dono do veículo é concedida uma única vez e deve ser requerida pelo próprio contribuinte no mesmo ano em que houver o efetivo recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Quem optou por pagar à vista deve entrar com a solicitação antes de completar 30 dias. Já quem fez a escolha de parcelar o pagamento do IPVA deve efetuar o pagamento da 3ª parcela para solicitar a restituição.

O proprietário deve comparecer à Prefeitura de Cotia munido de cópia e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Certificado de Propriedade do Veículo, Comprovante de Transferência do Registro do Veículo para o Município de Cotia, Comprovante de Residência e Guia de Recolhimento do IPVA com registro no Município de Cotia.

No ato da entrada do processo, o proprietário deve apontar o banco, agência e a conta onde o valor deverá ser depositado.

Por meio de SMS, a Prefeitura manterá o contribuinte informado sobre todas as fases do processo.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefones: 4616-0466- ramal 2031 e 2032 e 4616-0983 na Unidade de Atendimento ao Público (UAP).










 

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