03/09/2018
No mês em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos, as ações de
combate à violência doméstica ganharam um importante instrumento que
garantirá mais agilidade aos processos relacionados ao assunto, em
trâmite na vara criminal, além de funcionar como espaço de acolhimento e
informações jurídicas para as mulheres de Cotia que são vítimas deste
tipo de crime. Trata-se do “Anexo de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher” implantado no Fórum de Cotia e entregue ontem (23/08).
O
espaço foi instalado com o apoio da Prefeitura de Cotia e vai auxiliar
na divulgação e adesão ao programa Guardiã Maria da Penha, criado pela
Prefeitura de Cotia, por meio de um termo de cooperação técnica com o
Ministério Público (MP).
A partir de agora, os processos que
tratam sobre violência doméstica serão destacados dos demais garantindo
mais agilidade na análise, na liberação de medidas protetivas, entre
outros. “Estes processos terão a atenção que merecem. A Promotoria e a
Prefeitura tiveram o bom senso de ver que isso era necessário e hoje
teremos um anexo trabalhando nos casos de violência doméstica, em breve
teremos o botão de pânico [da GCM] que será gerido aqui. São importantes
mecanismos de combate à violência doméstica”, disse o juiz Sérgio
Augusto Duarte Moreira.
Representando a Prefeitura de Cotia, a
secretária adjunta de Saúde, Ângela Maluf – ex-Secretária da Mulher do
Município - destacou o avanço que Cotia dá no combate à violência
doméstica e sobre a importância do apoio às mulheres e às suas famílias.
“Aqui, as mulheres terão o apoio que precisam. Essa é uma casa de
direitos humanos, respeito, acolhimento”, disse. “Estarão envolvidos a
polícia, a Guarda Municipal, o judiciário em favor da mulher e de sua
família violentada. Cotia dá um grande salto”, completou Ângela.
Para
que o Anexo se tornasse realidade, a Prefeitura disponibilizou
funcionários da área jurídica para trabalharem no local e o TJ cedeu o
espaço. O projeto também teve apoio da iniciativa privada por meio da
Associação dos Adquirentes de Unidades no Empreendimento São Paulo II
que fez a doação dos computadores.
Participaram da entrega do
Anexo de Violência Doméstica o juiz Diógenes Luiz de Almeida Fontoura, o
promotor Ricardo Navarro, a promotora Camila Teixeira Pinho, Josias
Donizete da Silva, representando a 3ª Companhia do 33º Batalhão da
Polícia Militar de Cotia, José Roberto Araújo, comandante da Guarda
Civil Municipal de Cotia, o presidente da OAB subseção Cotia e Vargem
Grande Paulista, Carlos Alberto Miramontes, e a delegada de polícia da
Delegacia da Mulher de Cotia, Daiana Cotait. Representando a Associação
do São Paulo II estiveram Cláudio Caló, gerente administrativo,
Cristiano Silva, coordenador operacional e Vinícius Lima, supervisor
operacional.
Sobre a Guardiã Maria da Penha
O Programa
consiste numa ação preventiva e protetiva do Governo Municipal nos casos
de violência contra as mulheres. A Secretaria de Segurança Pública, por
meio da Guarda Civil Municipal, acompanhará e monitorará os casos em
que a Justiça emitir medida protetiva, com a cooperação dos órgãos e
entidades que constituem a rede de atendimento às mulheres em situação
de violência, desde que haja consentimento da vítima.
O termo
de cooperação técnica com o Ministério Público foi assinado no dia 8 de
março deste ano (Dia Internacional da Mulher). A Guardiã Maria da Penha
foi trazida para Cotia pela Secretaria de Segurança Pública. Em 2017, o
titular da pasta e vice-prefeito da cidade, Almir Rodrigues, visitou o
programa referência em uma cidade paranaense e, de lá para cá, iniciou
os trâmites necessários para a implantação em Cotia.
Botão do Pânico
Todas
as mulheres com medidas protetivas terão à sua disposição o ‘Botão do
Pânico’. Trata-se de um aplicativo pelo qual ela poderá acionar a
Guardiã, caso se sinta ameaçada. O sistema é ligado à central da GCM que
terá a localização da vítima e enviará a viatura mais próxima ao local.
Nenhuma mulher é obrigada a usar o sistema, trata-se de uma
adesão voluntária e ela conhecerá tudo sobre ele no Anexo de Violência
contra a Mulher. Mesmo que a vítima esteja em outra cidade, a GCM terá a
sua localização e poderá solicitar ajuda à segurança daquela região.
De
acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Cotia, o próximo passo é
o treinamento que os GCM’s que atuarão na Guardiã receberão sobre o
aplicativo, sobre abordagem, entre outros. O treinamento será oferecido
pela Procuradoria de Justiça, por meio do termo de cooperação técnica
assinado com o MP.
Fotos: Vagner Santos
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