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31/07/2013

Granja e Caucaia: emancipação?

O futuro de dois distritos de Cotia – Granja Viana e Caucaia do Alto vem sendo pauta de discussões acaloradas desde o fim do ano passado.


O futuro de dois distritos de Cotia – Granja Viana e Caucaia do Alto vem sendo pauta de discussões acaloradas desde o fim do ano passado. A proposta de mudanças no plano diretor, a ocupação desordenada da Granja, agora também vertical – a falta de infraestrutura e a devastação de Caucaia trouxeram das mais diversas propostas até reações de revolta e tristeza com o novo cenário. 

Os encontros promovidos pelo MDGV – Movimento de Defesa da Granja Viana – e outras entidades, bem como comunidades nas redes sociais uniram moradores com os mesmos anseios e temores. Desses encontros – virtuais ou não – surgiram dois movimentos em prol da emancipação desses dois distritos. O de Caucaia do Alto está mais estruturado, com propostas desenhadas e alguns dados já levantados. A Granja tem ainda a proposta de tombamento. 

Na Granja, a proposta de emancipação ainda é embrionária, mas começa a ter adesões. O Site da Granja procurou os líderes desses dois movimentos para conhecer as ideias e saber sobre vantagens e desvantagens das emancipações. Gilberto Capocchi, advogado que atua na emancipação da Granja concedeu entrevista na quarta-feira, dia 31. As informações de Caucaia foram retiradas do material de divulgação do movimento, pois até o fechamento desta edição, os líderes ainda não haviam fornecido os dados solicitados pela reportagem.

“A ideia na Granja ainda é embrionária, mas ganha adeptos”, diz Capocchi. “Os motivos são o descaso da administração municipal com a nossa região, a permissão de verticalização e outras construções incompatíveis e em ruas inapropriadas. Não há preocupação com segurança nem como o meio ambiente e muito menos um planejamento urbanístico. Além disso, a Granja já tem estrutura populacional, comercial e industrial para merecer ser município. Sabemos que o processo é longo e complexo, mas não é impossível”, afirma o advogado.

Ainda não foram levantados os custos e nem detalhes sobre a Granja para se iniciar o processo. Ainda no mês de agosto será formalizado um grupo de trabalho multidisciplinar que atuará no levantamento prévio dessas informações, análise da legislação e formação de propostas, inclusive de uma associação constituída juridicamente e ligada à Associação Paulista para Emancipação. A comissão da Granja está nascendo com base na nova lei de emancipação (ver detalhes nesta matéria).

Com mais de 1.200 participantes, o grupo de discussão Emancipação de Caucaia do Alto Já!, com página no Facebook, trata de um projeto elaborado há mais de 20 anos, que é a transformação desse distrito em município. Com cerca de 60 mil habitantes, Caucaia promove reuniões semanais entre aqueles que querem trabalhar em prol do projeto. As reuniões acontecem todas as terças-feiras às 20h30 na Igreja Matriz de Caucaia.

 

Por trás da emancipação

Em junho deste ano, foi aprovada a Lei Complementar 416 que enrijece as regras para emancipação de municípios. Para entrar em vigor, é necessária ainda a aprovação do Senado. Mais de 400 processos de emancipação estão em trânsito no Brasil,. A Lei estabelece viabilidade financeira, população mínima e plebiscito. Segundo a nova lei um projeto de emancipação só pode ser iniciado a partir de um abaixo-assinado com pelo menos 20% dos eleitores da região em questão. A partir daí, a Assembleia Legislativa do estado em que fique a área deverá trabalhar em um estudo de viabilidade financeira e populacional em um prazo de 180 dias. Depois do estudo, a população tem 120 dias para questioná-lo ou impugná-lo

A população mínima para a emancipação de um município depende de um cálculo que envolve média de população da região em questão relacionada com a média dos municípios brasileiros. Para a viabilidade financeira é levada em conta apenas a arrecadação no momento do pedido. Potencial crescimento não é considerado. A região deve poder também cumprir a tabela mínima de investimentos em saúde e educação previstas pelo Governo Federal. Será necessária também a realização de um plebiscito. Caso a resposta seja não, projetos e emancipação da mesma região ficam congelados por dez anos.

Um novo município necessita também de toda a estrutura física e política – Secretarias, Câmara e respectivos vereadores, além da própria prefeitura com um Prefeito eleito. É necessário ainda estabelecer convênios e contratos com instituições ligadas à infraestrutura como concessionárias de energia elétrica, distribuição de água, coleta de lixo etc. Tem também a estrutura de segurança. A Judiciária é mais simples. Segundo Capocchi, Vargem Grande até hoje está ligada ao Foro de Cotia.










 

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