22/03/2017
Pedir a 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de perda, furto, roubo ou até mau estado de conservação do documento, ficou mais fácil a partir de agora. Uma nova via da CNH com a mesma validade da anterior já pode ser requerida ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) sem necessidade de justificativa do pedido.
O condutor deverá apresentar apenas um documento de identificação. Não será mais exigido Boletim de Ocorrência, declaração de perda, roubo ou extravio ou a CNH em mau estado.
“A iniciativa visa desburocratizar o serviço para o cidadão. Além disso, reduzirá a quantidade de papéis retidos no Detran. Como o documento anterior é automaticamente invalidado com a emissão de uma 2ª via, não haverá perda na segurança do processo”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.
Como solicitar – É possível solicitar a segunda via do documento pelo aplicativo do Detran.SP, que está disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema operacional iOS ou Android. Para baixar é só acessar as lojas virtuais Apple ou Google Play e digitar “Detran.SP” na busca. Depois de fazer o download, o acesso ao serviço online "Pedir 2ª via da CNH” pelo app é feito com o mesmo login e senha de cadastro do portal do Departamento de Trânsito. A 2ª via da habilitação também pode ser solicitada pelo próprio portal www.detran.sp.gov.br.
Para receber o documento em casa, após fazer o pedido eletrônico basta pagar a taxa de emissão de R$ 41,37 e o custo de envio pelos Correios de R$ 11 em agências, caixas eletrônicos ou pela internet banking dos bancos conveniados. A entrega é feita em até sete dias úteis depois da emissão, no endereço em que a CNH está registrada. Por isso, é imprescindível que o endereço esteja atualizado. No próprio app é possível acompanhar se o documento já foi emitido e obter o código de rastreamento da entrega.
O passo a passo para pedir a 2ª via da CNH pode ser consultado no portal www.detran.sp.gov.br, na área de “CNH-Habilitação”, ou diretamente no link http://bit.ly/1SUas9W. Vale ressaltar que se o condutor tiver mudado de endereço, além de um documento de identificação será necessário apresentar também comprovante de residência.
Porte obrigatório – Vale lembrar que a habilitação é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nenhum documento substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência, caso o condutor opte por registrar um.
Por isso, o motorista que, eventualmente, ficar sem o documento terá de aguardar a 2ª via para voltar a dirigir. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário.
Serviços eletrônicos – No portal do Detran.SP, o cidadão pode realizar 27 serviços de trânsito relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (como 2ª via e CNH definitiva), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e solicitação de recurso de penalidade), entre outros. Basta fazer cadastro e criar login e senha, que garantem a segurança dos dados pessoais.
O Detran.SP oferece, ainda, três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, com diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo; treinar para a prova teórica; além do jogo educativo do Clube do Bem-te-vi. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.
DETRAN.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link: http://scup.it/aanx
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
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