26/02/2015
No último dia 20, o prefeito Sergio Ribeiro recebeu em seu Gabinete vereadores, secretários municipais, representantes da Guarda Civil, Polícia Civil e Militar. Na ocasião apresentou Plano de Prevenção e Combate a invasões de áreas públicos ou privadas na cidade.
Aproveitamos a novidade para questionar a Guarda Civil sobre a invasão do MTST em terreno na Granja Viana, ocorrida em 26/09/2014, leia mais aqui! Segundo o GCM Araújo, da Guarda Municipal, o processo está no fórum e a desocupação é prevista para Março de 2015.
Atualmente, a Prefeitura atua com fiscalização e averiguação de denúncias, por meio da GCM (Guarda Civil Municipal).
Durante a reunião também foi apresentado o Plano de Fiscalização Urbana, para enfrentar abusos em relação a Lei do Silêncio. Com o novo plano além da Guarda Municipal a Polícia Militar passará também a ter a incumbência de fiscalizar denúncias e coibir abusos nos bailes funk, além de som alto em veículos ou residências.
Para o cumprimento da Lei do Silêncio, somente este ano, foram executadas 194 notificações, fechamento de 11 estabelecimentos irregulares e apreensão de quatro carros com a altura do som acima do permitido. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 4183-5229 (24 horas).