18/10/2012
A Nota Fiscal Paulista liberou 829,1 milhões de reais em créditos aos consumidores, referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2012 por quem informa o CPF na hora da compra.
Os usuários cadastrados no programa têm até 31 de outubro para utilizar seus créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013, podendo, alternativamente, transferir os créditos para conta corrente ou poupança.
Para verificar os créditos disponíveis para resgate ou abatimento do IPVA, o usuário cadastrado deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista, digitar seu CPF e senha e solicitar a opção desejada.
Caso o usuário queira abater o valor do IPVA, o veículo deve estar em seu nome. Se, contudo, desejar apenas transferir os valores para a sua conta, o usuário deve ter disponíveis para resgate mais de 25 reais, informando sua conta corrente ou poupança. O dinheiro estará disponível a partir da quarta-feira da semana seguinte à do pedido de resgate.
Os créditos ficam à disposição por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro deste período. Os consumidores com créditos acumulados que tiverem alguma pendência de IPVA ou ICMS com o estado estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.
O consumidor pode ainda doar as notas ou cupons fiscais sem CPF a entidades de assistência social e de saúde de sua preferência, depositando o documento fiscal nas urnas distribuídas em estabelecimentos comerciais, entregando a nota diretamente à instituição ou cadastrando-a no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 20 do mês subsequente ao da compra. Se preferir doar os valores dos créditos, o consumidor deve transferi-los para sua conta bancária pessoal e doá-la diretamente à instituição de sua escolha.
Fonte: Revista Exame