Fone: (11) 4617-3641 | Quem Somos | Anuncie Já | Fale Conosco            
sitedagranja
| booked.net | Newsletter

ASSINE NOSSA
NEWSLETTER

ASSINAR

| Anuncie Aqui

TV Esporte

11/08/2005

O marco da Constituição Européia


Em maio de 2004 o processo pioneiro de integração da Europa deu mais um passo notável ao incorporar dez novos membros à União Européia. Alguns meses depois, em outubro, os 25 membros da União assinaram a Constituição Européia, que consolida o processo de unificação política do velho continente. Durante os anos de 2005 e 2006, todos os membros deverão ratificar o texto constitucional para que na melhor das hipóteses passe a vigorar a partir de novembro de 2006. Se houver algum atraso a Constituição entrará em vigor dois meses depois da última ratificação. O processo já começou e a Espanha foi a primeira nação a manifestar seu otimismo em relação ao texto da futura constituição. Mais de 70% dos espanhóis participantes do plebiscito sobre a constituição européia manifestaram-se a favor do documento.

O documento traz importantes avanços ao processo de integração de mais de meio século. Trata-se de uma condensação de vários acordos anteriores em um só. O desenvolvimento iniciado em 1951 com a Comunidade Econômica do Carvão e do Aço, seguido pelo Tratado de Roma em 1957, ampliado com o Tratado da União de Maastricht em 1992 e implementado em Amsterdã em 1997 e Nice no ano 2001, estão incorporados na constituição. Um presidente e um representante de relações exteriores serão agora posições definitivas na Europa. A representatividade institucional foi definida em torno da “dupla maioria”, isto é, a partir de 2009 as aprovações de medidas no Conselho deverão seguir a vontade de pelo menos 55% dos países que representem 65% da população. Votações por maioria qualificada foram estendidas a mais de uma dezena de matérias. A constituição também estabelece o direito de qualquer um dos membros se retirar da União se julgar necessário. O mecanismo de subsidiaridade também está contemplado no texto garantindo que as decisões devem ser tomadas na melhor instância em que puderem ser tomadas, dando proteção às tradições e características regionais do mosaico europeu.

Alguns mitos freqüentemente divulgados pela imprensa e por grupo mais céticos em relação ao processo de integração devem ser combatidos desde já. É no Reino Unido que as resistências a Europa unida e “aprofundada” tem sido maiores desde os tempos de sua adesão em 1973. Há o temor britânico de que a capacidade de ação externa do país seja perdida com a nova constituição. A PESC, Política Externa e de Segurança Comum, continuará sendo produto da vontade das votações no Conselho, o que portanto não impede que países tenham posições exclusivas em matérias como a Guerra do Iraque ou políticas bilaterais. A idéia de que a União Européia terá primazia absoluta sobre as leis também é falsa, assim como a idéia de que um super Estado europeu está sendo criado onde direitos fundamentais se imporão sobre direitos trabalhistas, ou onde a economia sofrerá controle totalmente centralizado de Bruxelas, por exemplo.

A Constituição é um conjunto de regras. O novo tratado é um conjunto de regras que constituem a União Européia. Ele estabelece legalmente em um único documento, o que é a União Européia, quais são suas instituições e quais são seus poderes. Uma série de termos são usados para tratados como este e o termo “constituição” já é usado para tratados constitucionais de outros organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a UNESCO. Qualquer que seja o termo usado, o status do tratado é o mesmo, isto é, um acordo internacional entre Estados soberanos.

No texto do documento a Constituição Européia define que “deve ter primazia sobre as leis dos Estados membros”. Sem que houvesse esta possibilidade os tratados europeus não teriam nenhum sentido já que todos os membros evitariam as conseqüências de decisões européias. A primazia não significa, no entanto, que os Estados percam sua capacidade de ação. A aplicação do princípio de subsidiaridade garante decisões em diferentes instâncias que não a da União.

As nações européias enfrentarão mais um passo importante para sua integração ao encarar os processos de ratificação do documento constitucional pelos parlamentos e pelos referendos populares nos próximos dois anos. O grande desafio tem sido levar a consciência do cidadão comum europeu as vantagens de se integrar. As perspectivas de nação ainda são muito fortes e gerações terão de passar para que a maioria dos europeus se vejam antes como europeus e depois como britânicos, alemães, franceses, portugueses...


Veja mais

Prenúncio de um desastre: a indústria têxtil brasileira
França se recusa a enfrentar o futuro
Governança Global:
O dilema norte-americano

2006: o cenário internacional e as eleições no Brasil
História das Relações Internacionais II
O Século XX: do declínio europeu à Era Global

Quo vadis América Latina?
Alemanha unida, 15 anos
O Brasil virou Itália?
Bolívia, e agora Brasil?
E a França disse não
O Triste Quadro Político Sul-Americano
O futuro do ocidente: relações entre Europa e EUA
O Mundo e o segundo mandato de Bush
Política Alemã: mudança de poder à vista?

 




Pesquisar





















© SITE DA GRANJA. TELEFONE E WHATSAPP 96948-3326 INFO@GRANJAVIANA.COM.BR