25/08/2005
Os franceses decidiram que o texto da Constituição Européia não está apropriado para levar o continente adiante no seu processo de integração. Cerca de 55% dos eleitores rejeitaram a proposta que, entre outras medidas, consolida todos os tratados firmados entre as nações européias desde o Tratado de Roma de 1957. Cria uma presidência com mandato de cinco anos para a União Européia e estabelece uma espécie de ministro europeu das relações exteriores. Além disso, determina um sistema de votações baseado na “dupla maioria”, isto é, medidas tomadas pelo Conselho Europeu devem ser aprovadas por 55% dos países com 65% da população.
O longo documento de centenas de páginas, preparado por uma comissão de inclinação conservadora liderada pelo ex-presidente francês Giscard d’Estaign, acabou levando os franceses a interpretar o plebiscito com olhos na conjuntura político-econômica interna do seu país. A convocação do plebiscito para final de maio, determinada pelo Presidente Jacques Chirac, acabou servindo como uma armadilha para si mesmo. O desempenho de seu governo acabou sendo julgado pelos eleitores. E os franceses votaram com medo. Medo do desemprego, em boa parte causado pela forte imigração de trabalhadores do leste europeu, simbolizado no imaginário francês pelo “encanador polonês” e alardeado pelo partido nacionalista. Medo da desintegração do estado-social francês, identificada de forma demagógica no texto da Constituição pelos socialistas. Medo da perda de soberania identificada por diferentes grupos políticos, temerosos que o poder dos burocratas de Bruxelas passe dos limites.
Os franceses rejeitaram o texto da Constituição mas não rejeitaram a Europa. A União Européia não vai terminar por causa disso. O processo pioneiro já passou por momentos piores e acabou superando os obstáculos. No entanto, o “não” francês ajuda a entender a nova realidade européia que é mais dura do que muitos gostariam que fosse. O continente enfrenta grande dificuldade de atingir marcas de crescimento acima de 2% ao ano. O custo do estado-social em vários países acaba tirando a competitividade da economia européia. Como se não fosse o bastante, a super-valorização do Euro agrava ainda mais o quadro econômico. O processo de integração depende da geração contínua de riqueza que proporciona orçamentos capazes de manter subsídios à produção agrícola, fundos estruturais para desenvolvimento das áreas menos desenvolvidas do continente e a construção das instituições com manutenção da enorme burocracia de Bruxelas. O custo da adesão de dez novos membros, todos eles países mais pobres do que a média dos quinze membros anteriores e oito deles países do ex-bloco comunista, representa uma espécie de limite às possibilidades européias. A ambição política não encontra sustentação econômica a curto prazo. Talvez o eleitor francês tenha dado o primeiro sinal de que o trabalho contínuo de unificação deve reduzir a velocidade. Dentro do país, a mudança imediata do Primeiro-Ministro Raffarin apresenta o início da disputa pelo poder presidencial.
Ainda é necessário verificar os outros processos de ratificação em vários membros da União Européia, seja por plebiscito ou ratificação parlamentar. Certamente o fenômeno francês influenciará outras nações. Se todos os países tivessem aprovado a Constituição, a expectativa era de que entrasse em vigor no final de 2006. A partir do “não” francês o quadro muda. Mudanças no texto constitucional e novos plebiscitos devem ser aguardados o que significa que um atraso será inevitável.
Foi na França que o impulso de integração tomou forma nos anos 50. A parceria com os alemães gerou um processo de integração que poucos poderiam imaginar o resultado. Em meio século 25 países tornaram-se parte de uma entidade híbrida, experiência inédita na história. O tropeço francês é mais um daqueles recuos necessários para a realização de mais um salto para o futuro.
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